ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 07-10-2013.
Aos sete dias do mês de
outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger,
Luiza Neves, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha,
Any Ortiz, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim,
João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 302/13 (Processo nº 2718/13), de autoria do vereador Marcelo
Sgarbossa. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engº
Comassetto, deferido pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/11 (Processo nº 1592/11). Também, foram
apregoados os Ofícios nos 1217 e 1221/13, do senhor Prefeito,
encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei do Executivo nº 036/13
(Processo nº 2822/13) e Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 164/12
(Processo nº 1960/12). Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da
Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima Terceira,
Septuagésima Quarta, Septuagésima Quinta, Septuagésima Sexta e Septuagésima
Sétima Sessões Ordinárias e da Décima Sessão Extraordinária. A seguir, foi
apregoado o Memorando nº 021/13, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo,
informando a criação e a filiação de Sua Senhoria ao Partido Republicano da
Ordem Social – PROS. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Luiza
Neves e o vereador Engº Comassetto, esse em tempo cedido pelo vereador Marcelo
Sgarbossa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engº
Comassetto, Elizandro Sabino, Nereu D'Avila, Alberto Kopittke, Cassio Trogildo,
Bernardino Vendruscolo, Airto Ferronato e Tarciso Flecha Negra. Na ocasião, foi
apregoado o Memorando nº 048/13, de autoria da vereadora Jussara Cony, deferido
pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo, hoje, em reunião ordinária do Conselho Nacional das Cidades,
no Auditório da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadão, em
Porto Alegre – RS. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Valter Nagelstein, solicitando a retirada
de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 033/13 (Processo nº 0631/13).
Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº
029/13 (Processo nº 2458/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Clàudio Janta, Sofia Cavedon e Idenir
Cecchim. Foi aprovada a Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 029/13, por vinte e oito votos SIM, em votação nominal solicitada
pelo vereador Engº Comassetto, tendo votado os vereadores Airto Ferronato,
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Luiza
Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Foram
aprovadas as Emendas nos 02 e 09 apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 029/13. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 029/13, por
vinte e seis votos SIM e dois votos NÃO, em votação nominal solicitada pela
vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony,
Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal e Não a vereadora
Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas. Às dezesseis horas e vinte e três
minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, em tempo cedido pelo
vereador Nereu D'Avila, Delegado Cleiton, em tempo cedido pelo vereador
Paulinho Motorista, Alberto Kopittke, em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas,
e Reginaldo Pujol. Ainda, foi apregoado o memorando nº 065/13, de autoria dos
vereadores Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta e Tarciso Flecha Negra,
comunicando a criação, a partir do dia de hoje, de Bloco Parlamentar composto
pelas Bancadas do SDD, do PROS e do PSD. Durante a Sessão, foram registradas as
presenças, neste Plenário, do vereador Danilo Barbudo, da Câmara Municipal de Nova Santa
Rita – RS –; e do senhor Luciano Marcantônio, Secretário Municipal de Direitos
Humanos. Às dezesseis horas
e cinquenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
vereador Dr. Thiago e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Memorando nº 021/13 do Ver. Bernardino
Vendruscolo (Lê.): “Venho comunicar a criação do Partido Republicano da Ordem
Social – PROS, no Estado do Rio Grande do Sul, assim como oficializar a
criação da bancada do mesmo, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, tendo
como seu Presidente Estadual e Líder da bancada nesta Casa este Vereador,
Bernardino Vendruscolo. Diante do exposto, busco todas as prerrogativas
regimentais e orgânicas para o PROS. Atenciosamente, Ver. Bernardino
Vendruscolo”.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra em Grande
Expediente.
A SRA. LUIZA
NEVES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; aproveitando, quero dar os parabéns ao
Ver. Bernardino Vendruscolo, que está ali recebendo as manifestações dos
colegas. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui e que
também nos assiste pela TVCâmara; eu gostaria de dividir estes meus minutos de
Grande Expediente: nos minutos iniciais, eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer
um relatório de viagem.
No dia 23 de setembro estive na cidade de Juiz de
Fora, representando esta Casa Legislativa, durante o fórum comemorativo aos 10
anos do Estatuto do Idoso, com a participação das Comissões Permanentes de
Direitos Humanos e Idosos de sete capitais. O evento foi convocado pela
Comissão de Juiz de Fora, presidida pelo Ver. Isauro Calais.
De imediato, os presentes decidiram pelo
agendamento de audiência com a Presidente Dilma Rousseff para apresentação das
reivindicações e discussão da política nacional do idoso. A ideia é envolver as
26 capitais. O movimento tende a crescer de forma significativa em função da
proposta de estendê-lo para todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes.
A reunião foi participativa, representativa e de
resultados. Acreditamos que, a partir do evento, as três instâncias de poder –
municipal, estadual e federal – estarão mais voltadas para a elaboração de
efetivas políticas públicas para a terceira idade. Após a apresentação do
trabalho desenvolvido em Juiz de Fora, através de vídeos, ficou evidente que a
cidade encontra-se numa posição de vanguarda. Isso foi confirmado nas falas dos
Vereadores participantes.
A definição de uma política nacional para os idosos
foi considerada urgente pelo Ver. Mário Covas Neto, de São Paulo. Ele observou
que a expectativa de vida vem aumentando e que, em 2060, haverá mais de cinco
milhões de brasileiros com mais de 90 anos de idade. Trata-se de uma grande
conquista, mas é preciso mais investimentos em prevenção. Somente o Estatuto do
Idoso, com dez anos, teve seus avanços e suas conquistas, mas é preciso mais
ainda. Essa solenidade foi aberta pelo Presidente da Câmara de Vereadores de
Juiz de Fora, Julio Gasparette, com apelo ao Governo Federal para que haja um
trabalho conjunto para impedir perdas constantes nos benefícios dos
aposentados. O Prefeito Bruno Siqueira, de Juiz de Fora, prestigiou o evento,
assegurando empenho para que as leis que beneficiam a terceira idade sejam
cumpridas. Como encaminhamento final de reunião, foi criado o Fórum Permanente
de Defesa do Idoso das Câmaras Municipais, do qual esta Vereadora passa a fazer
parte. Ressalto, aqui, a importância da troca de experiências como essa, onde
assimilamos novos conhecimentos.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Antes de mais nada, Ver.ª Luiza, meus cumprimentos por ter sido uma
das escolhidas para integrar o Fórum Permanente de Defesa do Idoso. A terceira
idade se sente fortalecida em saber que existe sensibilidade suficiente de
parte dos homens públicos, das mulheres que se encontram envolvidas com a coisa
pública, relativamente a essa nova realidade da sociedade brasileira que é uma
terceira idade que cresce geometricamente, enquanto vai se desenvolvendo e
aumentando a idade média do povo brasileiro.
Eu completei, há poucos dias, 74 anos de idade, e
já estou acima da média. Então, cumprimento V. Exa. e quero dizer que me sinto
muito bem representado por V. Exa. Sei da sua sensibilidade e sei de quão útil
V. Exa. será para essa jornada. Então, proponho-me a oferecer contribuições, e
o farei em breve, para que V. Exa. as leve adiante, entre as quais, uma que é
absolutamente prioritária, está na pauta nacional da discussão, que é o aumento
da chamada idade da expulsória, ou seja, quando, compulsoriamente, as pessoas
são excluídas das funções públicas, o que hoje acontece aos 65, 70 anos de
idade, e se propõe que seja aos 75 anos de idade, dentro da média de idade do
povo brasileiro. Meus cumprimentos, e muito obrigado pela sua participação.
A SRA. LUIZA
NEVES: Obrigada, Ver. Pujol.
O Sr. Mario
Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Ver.ª Luiza Neves, também, da mesma forma do Ver. Reginaldo Pujol,
mas em meu nome, quero lhe dar os parabéns pelo trabalho que V. Exa. tem feito.
Essa sua viagem, como a senhora me relatou ali na nossa bancada, foi muito
gratificante; V. Exa. aprendeu mais um pouco. Mas eu também queria dizer que
dou os parabéns pelo seu trabalho aqui na Casa; nesses dez meses em que V. Exa.
está do meu lado, eu vejo a sua vontade de fazer, a sua vontade de vencer;
então, mais uma vez, neste Grande Expediente, que a senhora possa fazer um
relato das suas atividades aqui na Casa e fora dela, porque eu a tenho
acompanhado também na Comissão de Direitos Humanos, onde V. Exa. tem feito
muito. Meus parabéns, Vereadora .
A SRA. LUIZA
NEVES: Obrigada, Ver. Mario Fraga.
A Sra. Mônica
Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Ver.ª Luiza, parabéns pelo seu trabalho e por esse relato tão
produtivo nesta Casa. E quero aqui fazer um registro. Nós tivemos, na semana
passada, o Dia do Idoso, os dez anos do Estatuto do Idoso, e se fazem urgentes
algumas reflexões sobre a qualidade de vida dos idosos: segurança, saúde,
dignidade. Então, neste momento, aproveitando a sua viagem, essa experiência
que a senhora traz para Porto Alegre, eu gostaria de fazer aqui este registro.
A SRA. LUIZA
NEVES: Muito obrigada, Ver.ª Mônica. Finalizando essa
parte do relatório de viagem, quero então concluir do grande aproveitamento por
estar compartilhando com outros Parlamentares essa experiência e a comemoração
dos dez anos do Estatuto do Idoso, sabendo que ele ainda tem muita coisa a ser
melhorada, muitas políticas públicas a serem investidas referentes à defesa dos
direitos do idoso. Nós estamos tramitando nesta Casa, e provavelmente estará em
votação já na próxima quarta-feira, ou nas próximas Sessões, a criação da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Idoso. Por quê? Porque nós
entendemos sua grande importância dentro desta Casa Legislativa.
O Sr. Paulinho
Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Ver.ª Luiza, eu quero lhe dar os parabéns, e me orgulho muito de trabalhar com
a senhora aqui na Câmara de Vereadores, em parceria, orgulho-me por sermos colegas.
Agradeço também por esse trabalho que a senhora faz pelos nossos idosos, por
quem devemos ter o maior respeito, e espero que, um dia, quem sabe, possamos
chegar à idade que eles chegaram. Eu, com certeza, quero viver muitos anos, e
então nós temos que pensar nessas pessoas que precisam da nossa presença junto
deles, da nossa educação com eles. Todos aqui tiveram os seus pais e mães, quem
não tem hoje teve algum dia; hoje eu tenho a minha mãe, e o meu pai faleceu há
três anos. A gente tem que ter o maior respeito com eles e tratá-los como se
fossem jovens, e não de maneira depreciativa, porque são idosos. Há pessoas que
dizem: “Já não vou dar nem conversa para esse cara, porque ele já tem uma certa
idade”, às vezes, a gente fica triste por ver que em certos lugares eles são
desrespeitados. Eu fico triste com isso. Eu agradeço pelo seu trabalho e sei
que, cada vez mais, a senhora vai dar mais força para os nossos idosos,
trabalhando sempre em parceria. Eu fico honrado por ser seu colega aqui na
Câmara.
A SRA. LUIZA
NEVES: Obrigada, Ver. Paulinho Motorista.
Continuo, então, falando sobre a Frente Parlamentar
do Idoso, de minha autoria, que estará sendo votada nos próximos dias nesta
Casa Legislativa, por quê? Pela necessidade urgente de novas ações, de novas
políticas que venham a beneficiar, defender e assegurar os direitos do idoso.
Nós sabemos que Porto Alegre, segundo o Censo de 2010, do IBGE, é a capital com
maior número de idosos do País, e nós vemos, a cada dia, crescendo esse número.
E o que Porto Alegre tem feito? Nós temos o Conselho Municipal do Idoso, nós
temos a Secretaria Adjunta do Idoso, mas nós cremos ainda que muita coisa pode
e deve ser feita. E, por meio dessa Frente Parlamentar, nós queremos estar
chamando para o debate, para um debate profícuo, para um debate sério, para que
as políticas públicas venham realmente a serem efetuadas. Nós sabemos que hoje
Porto Alegre conta com várias casas, abrigos, casas-lar para pessoas que
precisam de um lugar para ficar. Mas nós sabemos também que é há um desrespeito
grandioso com os nossos idosos, sendo que a maioria deles ajuda no sustento da
casa, a maioria deles é o elo que une a família. Quando nós trabalhamos em
defesa da família, nós temos, sim, que lembrar dos nossos idosos. Então algo
mais precisa ser feito, e é por isso que estamos procurando, com novos
projetos, dar uma vida mais digna, com melhor qualidade de vida, com mais
direitos assegurados, que o idoso não fique em uma fila de hospital, numa sala
de espera, num leito de hospital, sozinho, abandonado, mas que todos os
direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, que completa dez anos, que esses
direitos sejam efetivados. Esse é o objetivo desta Vereadora ao criar nesta
Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Idoso.
Eu gostaria de agradecer a todos os Vereadores por
suas falas e dizer que eu gostaria de contar com cada um de vocês nessa Frente
Parlamentar. Gostaria de agradecer em especial à Ver.ª Fernanda Melchionna,
pois o convite dirigido à CEDECONDH, inicialmente, para que a Comissão dos
Direitos Humanos participasse nessa atividade em Juiz de Fora foi encaminhado
pela Presidente Ver.ª Fernanda Melchionna e, posteriormente, ao Presidente
desta Casa, Ver. Dr. Thiago, o que me honrou muito. Eu só tenho a agradecer a
todos os colegas Vereadores pela parceria, contribuição e pelo coleguismo.
Muito obrigada, e que Deus abençoe a todos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Sgarbossa.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, prezados colegas Vereadores, Vereadoras, prezados
ouvintes, quero, neste período de Grande Expediente, agradecer ao meu colega
Ver. Marcelo Sgarbossa, e quero tratar hoje aqui um conjunto de temas, entre
eles a questão da mobilidade urbana e das grandes obras da Cidade. Vou fazer
uma apresentação em PowerPoint para que nós possamos discutir os principais
temas. Prezado Ferronato, Líder do Governo e Presidente da Frente Parlamentar
da Copa do Mundo nesta casa, hoje, Porto Alegre está recebendo o representante
da FIFA e o Ministro dos Esportes para tratar não só da visita ao Estádio
Beira-Rio, mas para tratar das diversas obras referente à Copa. Eu quero
retomar um tema aqui que tem sido discussão desta Casa por muito tempo. Nós
temos vindo a esta tribuna constantemente, principalmente agora na discussão da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, para cobrar do Governo Municipal – ao mesmo
tempo, oferecer sugestões – sobre o tema da Gestão Pública Municipal. O Governo
de Porto Alegre, uma das Capitais que mais têm recebido recurso do Governo
Federal no seu conjunto de projetos. São os recursos para a Copa do Mundo, para
a mobilidade urbana, para os programas habitacionais, principalmente o Minha
Casa, Minha Vida; para a duplicação das estruturas viárias, para saneamento
ambiental, e nós nos perguntamos, onde estão os cronogramas dessas obras, para
terem início, meio e fim, com controle social e uma gestão que a Cidade possa
analisar e responder? Eu quero tratar de alguns temas hoje aqui, meu prezado
Ver. Alberto Kopittke. O primeiro deles, Ver. Pedro Ruas, Ver. Cecchim, é sobre
um projeto que nós aprovamos aqui, o Socioambiental, que está, neste momento,
com cinco anos de atraso para a conclusão das suas obras, com litígio de
relacionamento de projeto – foi modificado o projeto assim como foi feito no
Conduto Álvaro Chaves, sem justificativas, sem transparência. Essas
modificações implicaram e implicam em problemas. Primeiro: não foi concertado
com o órgão licenciador, a Fepam; segundo: nós já aprovamos aqui nesta Casa,
prezado Ver. João Carlos Nedel, na revisão do Plano Diretor, que todas as vilas
irregulares de Porto Alegre deveriam ser incorporadas na regularidade da
Cidade, pois o Socioambiental está se instalando na cidade de Porto Alegre e
não está incluindo essas comunidades irregulares. As comunidades irregulares
não terão os seus esgotos acolhidos e recolhidos por esse programa, que é de
850 milhões, destinados a Porto Alegre. Por que essa morosidade? Temos uma
resposta: essa morosidade é por uma incapacidade de gestão da cidade de Porto
Alegre.
Segundo eixo, prezado Ver. Nereu D’Avila: a questão
da mobilidade urbana. A questão da mobilidade urbana, da mesma forma, tem um
conjunto muito grande de projetos do Governo Federal que incide no Município,
entre eles para reformular o sistema de transporte público: o BRT. Por que as
obras do corredor da Av. Protásio Alves estão paradas? Por que as obras do
corredor da Av. Bento Gonçalves estão paradas ou paralisadas? Porque o
Executivo Municipal não elaborou os projetos como deveria ter elaborado e não
os aprovou no Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, o dinheiro
está lá depositado.
Eu quero repetir aqui este discurso, desta tribuna,
que já fiz no mês de março. Não só fiz como me reuni com o ex-Vereador e
Vice-Prefeito, Sebastião Melo, e coloquei a nossa política, a nossa bancada,
que, inclusive, é a política do Governo Federal, à disposição para ajudar a
resolver os impasses de gestão que existem. Não aceitaram essa possibilidade de
colaboração para poder dizer... Porque nós estamos dizendo onde estão os
gargalos e estamos oferecendo solução, e o Governo não está aceitando. As
assessorias que prestam serviço a esta Casa não trazem as informações corretas.
Quero registrar isso, porque isso é do Ministério das Cidades, prezado Ver.
Villela, o senhor que já foi Prefeito, sabe que essa cadeia de transmissão tem
que estar azeitada, afinada. Hoje, o Prefeito Municipal não tem o comando dessa
gestão sobre as obras da Cidade, porque os projetos – averiguei na semana
passada no Ministério das Cidades, onde estive – estão incompletos, não estão
aprovados, e os recursos estão depositados. Por que a Prefeitura entrou no
vermelho? Porque ela deu início às obras, dispôs o recurso que tinha do caixa
para fazer contrapartida e não aprovou os projetos. Em função disso, o dinheiro
não vem para a Prefeitura. Então, esse é um dos pontos principais da questão
das obras que estão paralisadas e uma das preocupações hoje, quando o gerente
da FIFA dizia, em Porto Alegre, que o estádio está muito bem, mas está
preocupado com as demais obras, que possam ser concluídas no tempo hábil para
esse evento. E nós não estamos vendo aqui só as obras ligadas à Copa do Mundo.
Nós já sabemos que, por conta desse retardo da agenda, uma possibilidade, que
era permitida pelo Ministério das Cidades, o Prefeito já executou. O quê?
Retirou as obras da rubrica Copa e passou-as para a rubrica PAC 2 – PAC da
Mobilidade e o PAC 2. Bom, esses recursos não são poucos. Porto Alegre, Ver.
Mario Fraga, é a Cidade que mais recebe recursos do Governo Federal. De todos
os recursos, Ver.ª Mônica Leal, R$ 5,4 bilhões são destinados a Porto Alegre. E
isso não é pouco dinheiro, isso não é pouco entendimento republicano; na
história da cidade de Porto Alegre, é o momento em que mais recursos existem
para instalar os seus diversos projetos.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Apenas uma pergunta: para onde vão e para onde se referem esses R$ 5,4
bilhões?
O SR. ENGº
COMASSETTO: Isso é para a totalidade dos projetos. Aí estão incluídos
Socioambiental, estão incluídos recursos já apontados para a mobilidade urbana,
entre eles o metrô. Esses recursos já estão destinados; agora, não significa
que eles já estão todos disponíveis. E quando falo aqui nesta agenda, na
incapacidade de gestão, é justamente com esta preocupação: para que Porto
Alegre, depois que fizermos o nosso papel republicano, do Governo Federal, do
Governo Estadual e Governo Municipal, conquiste esses potenciais. O que nós não
podemos deixar é que, depois de conquistado, isso seja perdido por entre os
dedos. Essa é uma realidade. Diante disso, eu quero aqui, nos últimos 5
minutos, tratar de um tema de que esta Casa não poderá se furtar até o final do
ano, que é o tema do transporte público de passageiros da cidade de Porto
Alegre, que foi a grande bandeira.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 029/13, quero dizer que a nossa
bancada apresentou e propôs a esta Casa e à Cidade um debate com outros
partidos e com outros Vereadores, e isso está na Ordem do Dia: o projeto que
institui o sistema de gestão pública do transporte urbano de Porto Alegre. Essa
é a questão central que nós precisamos debater aqui, por que hoje o sistema de
transporte de Porto Alegre não é público, é privado? Justifico por que é
privado: todo o recurso que cada um dos trabalhadores e trabalhadoras recebem
no seu cartão de bilhetagem eletrônica, lá no dia 25 de cada mês, cai onde esse
dinheiro? Cai direto na conta da ATP. Alguns utilizarão lá no 30º dia do mês,
para quem ficará rendendo esse dinheiro durante esse período? Não é para os
passageiros. E aqueles que têm de R$ 200,00 a R$ 500,00 em vales acumulados no
seu cartão? Para quem fica rendendo esse dinheiro? Não é para o transporte, não
é para o passageiro. Primeira questão é essa. Segunda questão: nós estamos
defendendo que o sistema de gestão pública do transporte urbano tenha um fundo
público dos recursos, que todos esses recursos da bilhetagem eletrônica, o
recurso das isenções tributárias – só este ano, o Governo Federal desonerou a
folha de pagamento do transporte público em 3,45%. Aqui nesta Casa, nós votamos
um projeto e desoneramos em mais 3%. O somatório disso é 6,15%. Quanto baixou o
valor da passagem? R$ 0,50. Façam as contas, meus senhores, minhas senhoras, se
R$ 0,05 significa 6,15% sobre o R$ 2,85 que era o valor da passagem. A passagem
de ônibus, só com a desoneração em Porto Alegre, deveria custar-nos hoje R$
2,67. Essa desoneração, Dr. Villela, ficou onde? Fica no caixa da ATP. E mesmo
os 3% que nós desoneramos não são R$ 0,05, são R$ 0,07 e 12 avos, se for
computado, prezado Ver. Janta, sobre o um milhão de passagens por dia, quanto
isso significa diariamente? Façam essa conta, e nós teremos R$ 3 milhões no
final de cada mês, que caem no caixa simplesmente da ATP – e não há nenhuma
fiscalização do Poder Público Municipal. Então, esse debate nós precisamos
fazer.
Logo, além do sistema do fundo público de
transporte urbano, nós temos que ter o sistema integrado de bilhetagem do
transporte urbano. É inconcebível que um
trabalhador de Porto Alegre pegue um ônibus – que tem que ir a Canoas – e pague
uma bilhetagem até um determinado trecho; trocou de ônibus, tem que pagar
novamente. Se ele for a Sapucaia, tem que pagar um terceiro. O Sistema de
Bilhetagem Eletrônica da Região Metropolitana tem que ser integrado, tem que
ser um sistema único, que trate dessa bilhetagem onde Porto Alegre esteja
integrada ao trem, onde o trem esteja integrado a Canoas, a Sapucaia, a Viamão
e, assim sucessivamente, até contemplar toda a Região Metropolitana. Terceiro,
esse Sistema, além de estar integrado, tem que ter o seu sistema de
transparência. E aqui nós estamos defendendo, prezado Janta, o senhor tem um
projeto no mesmo sentido, esse Conselho Municipal de Transporte Urbano não pode
ser mais esse Conselho, porque ele não analisa nada, não representa as pessoas
e nem as entidades. Nós estamos propondo aqui para o debate que um novo
conselho seja constituído e que seja tripartite: um terço representando as
entidades empresarias, um terço representando o Poder Público Municipal e um
terço eleito diretamente pela sociedade. Se qualquer usuário quer ser membro do
Conselho, se candidata, e o público o elege para quê? Para fazer a fiscalização
desse sistema. E aí nós entramos na dita planilha de custos. Faz 25 anos que a
planilha de custos que não é mexida; é sempre a mesma planilha. Em 25 anos nós
mudamos a tecnologia? Mudou a tecnologia do pneu? Mudou a tecnologia dos
combustíveis? Mudou a tecnologia dos motores? Mudou a tecnologia da
aerodinâmica? Tudo isso mudou! Agora, como é que são esses novos dados, esses
novos custos? São analisados, prezado Brasinha? Não são! Eles continuam sendo
os mesmos. Então nós precisamos refazer a planilha de custos para que ela
apresente os dados reais desse tema.
Sr. Presidente, eu
peço o tempo de Comunicação de Líder, por favor, para que eu conclua aqui o
debate do projeto que apresentamos, propondo a gestão e o controle do sistema
de gestão pública do transporte de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A partir deste
momento, o Ver. Engº Comassetto prossegue a sua manifestação em Comunicação de
Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Quero dizer aqui que
esta Casa, neste ano, não poderá se furtar deste debate. Não poderá se furtar
de fazer aqui um debate com a Cidade e um novo projeto, até porque a Lei nº
5.587, do ano passado, é a Lei da Mobilidade Urbana. Ela determina que este ano
todos os municípios têm que fazer o quê? Fazer a licitação do transporte
público da Cidade, de todas as cidades. E, aqui em Porto Alegre, o Prefeito
terá que mandar Projeto de Lei instituindo a licitação pública no transporte da
cidade de Porto Alegre. Agora, nós vamos fazer um sistema de licitação onde o
controle econômico continue na mão do empresariado ou é a Prefeitura que tem
que ficar com essa gestão? Eu não tenho dúvida: quem tem que ficar com a gestão
do sistema de transporte público, prezado Ver. Pujol, é a Prefeitura Municipal.
E remunerar, sim, quem trabalha; remunerar, sim, os transportadores que
transportam. Transportou um milhão, recebe por um milhão. Porque na planilha de
custos já está embutido o lucro dos empresários. Já está embutido o lucro dos
empresários! Bom, se já está acordado o lucro, para que ter outros lucros que
hoje não são transparentes?
Então, estamos
apresentando este projeto, estamos trazendo-o para o debate, estamos oferecendo
à imprensa que aqui nos assiste, estamos oferecendo à comunidade para dizer:
sistema de gestão de transporte de passageiros em Porto Alegre não poderá mais
ser privatizado; tem que ser público. E todos esses recursos que eu falei aqui
antes, que vêm do Governo Federal, que são para mobilidade urbana, são recursos
públicos. Com relação aos BRTs, refazer os corredores, refazer as paradas,
refazer os terminais – isso usa recurso público. Agora, qual é o benefício que
o setor empresarial está oferecendo nesse diálogo? Bom, nós queremos discutir
isso, abrir esse debate.
E aqui eu aproveito
para dizer que o sistema dos lotações, nós aprovamos a lei aqui a partir do
projeto que ofereci em 2010, que criou as linhas de táxi-lotação para a
Restinga, para Belém Novo e para a região do Extremo-Sul que até agora não
estão instaladas por conta de disputa judicial. Creio que nós temos que retomar
esse tema, fazer um novo pacto, e se não der para ser aquele projeto, de
imediato o Prefeito tem que convocar uma nova licitação para que os lotações
circulem – dentro de um projeto que tive o prazer de provocar aqui, como autor
de um primeiro projeto que resultou na criação dessas linhas de táxi-lotação –,
pois a população não pode mais esperar. E aqui eu preciso cobrar, sim, do meu
amigo Ver. Airto Ferronato, cobrar do nosso assessor Gil, porque quando votamos
a lei, nós aprovamos outros dois eixos que o Governo teria que fazer: teria que
fazer um estudo no sistema de táxi-lotação e apresentar, no segundo ano – já
venceu, agora, em agosto –, toda a deficiência dos bairros em relação aos
lotações. Não fez o estudo e não apresentou. Gil, eu estou falando com
seriedade, portanto exijo o mesmo respeito de todos aqui, principalmente quando
representam o Governo.
Quero dizer isso para
também dizer que naquele momento nós também aprovamos a integração da
bilhetagem eletrônica: quem usa ônibus pode usar a bilhetagem eletrônica nos
lotações. Agora, o que o Governo fez não foi o que foi acordado aqui, o que
está escrito. Só pode usar a bilhetagem eletrônica nos lotações aquele que vai
lá e compra antecipado. O trabalhador que ganha a bilhetagem eletrônica – que é
paga pelo patrão – não pode utilizá-la nos lotações. E não foi isso que nós
acertamos e acordamos aqui. Então o Prefeito Fortunati e a sua equipe tem que
trazer essa dívida para esta Casa, porque quem usa lotação, prezado Ver.
Professor Garcia, não compete com os ônibus. Quem usa lotação tira o carro da
rua, e nós temos que propiciar que esse sistema, que a lei que nós aprovamos, a
Lei nº 512/2010, seja executada pelo Executivo Municipal. Porque ficaram esses
dois pontos. O Governo iria apresentar um estudo de toda a cidade com as
debilidades que tem o sistema de lotação e oferecer um prolongamento, também
colocando 10% a mais de carros-reserva, e isso não veio. Já venceu o prazo, foi
em agosto deste ano. E o segundo ponto é essa integração da bilhetagem
eletrônica. A bilhetagem eletrônica, conforme a lei que discutimos e no
entendimento da nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, é para que todos que
a têm possam utilizá-la nos lotações e não só para aqueles que pagam
antecipado. Porque, se eu quero sair em um domingo e pegar um lotação, um
veículo mais rápido, por motivo de doença ou outro, o trabalhador também tem
esse direito. Então estamos oferecendo aos colegas esse debate do sistema de
transporte com gestão pública na cidade de Porto Alegre e não podemos mais
esperar. Este semestre...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente quero, em nome do Partido
Trabalhista Brasileiro – Ver. Cassio Trogildo, Ver. Paulo Brum e Ver. Alceu
Brasinha –, saudar aqui o Ver. Clàudio Janta nesta nova iniciativa, no
Solidariedade. Receba, Vereador, a nossa parabenização pela iniciativa e a
acolhida do PTB. Receba também, Ver. Bernardino Vendruscolo, do Partido
Republicano da Ordem Social, o PROS, em nome do PTB, nossa palavra de acolhida
e parabenização pela iniciativa e pela coragem de estar enfrentando esse novo
desafio.
Colegas, quero
lembrar que hoje, dia 7 de outubro, faz exatamente um ano do dia da eleição;
faz exatamente hoje um ano. No ano passado, a esta hora, já estávamos a duas
horas de encerrarem as urnas de votação. Portanto, hoje, Ver. Paulinho, está
completando um ano do dia da eleição. Quero dar os meus parabéns a todos os
colegas Vereadores que aqui estão, Ver. Derly, porque foi realmente um processo
exaustivo, mas aqui estamos representando essa parcela significativa da
população do Brasil, que é a capital porto-alegrense. Portanto, a todos
colegas, parabéns também por este um ano de PTB ou um ano que o PTB também conquistou,
elegendo quatro Vereadores, entre os quais também estão o Ver. Humberto Goulart
e o Ver. Carlos Henrique Casartelli, nas Secretarias, desenvolvendo suas
atribuições. Portanto, parabéns a todos os colegas.
Mas colegas, o que
também me traz à tribuna hoje é uma situação que foi veiculada ainda muito cedo
pela manhã de sexta-feira, eu ouvia sendo veiculada a prisão de dois homens, um
de 57 anos e outro de 29 anos. Esses dois homens estupraram um menino de 9 anos
de idade na Zona Norte de Porto Alegre. O menino chegava em casa num horário
rotineiro e chegou em casa às 20h, e o pai estranhou o comportamento do menino
– eu fui Conselheiro Tutelar, agi em diversas situações semelhantes verificando
a mudança comportamental de uma criança que é vítima de abuso, que é vítima de
maus-tratos, e aqui está o Fúlvio que foi meu colega Conselheiro Tutelar –, o
pai então verificou aquela mudança de comportamento, o
horário, o atraso da criança e recorreu à Delegacia da Criança e do Adolescente
Vítima, o DECA Vítima, e foi acolhido pelos policias na Delegacia. Em uma ação
de estratégia, a Polícia Civil se dirigiu a casa desse bandido, desse criminoso
de 57 anos, onde encontrou revistas pornográficas, brinquedos, um facão – arma
utilizada para ameaçar a criança, caso falasse ao seu pai ou à sua família do
que havia acontecido – com o qual ameaçaram a criança de morte. Esse homem, com
57 anos, e o outro com 29 anos cometeram esse crime bárbaro e – pasmem, Srs.
Vereadores, amigos, amigas, pessoas que nos assistem pela TVCâmara –, pela
segunda vez cometendo esse crime bárbaro! Lugar de bandido é na cadeia, lugar
de pessoas dessa estirpe, desse perfil é atrás das grades.
O Código Penal, no
seu art. 217, letra a, quando fala do estupro de vulneráveis, estabelece uma
pena de 8 a 15 anos de prisão em regime de reclusão. Convenhamos, 15 anos para
um bandido desse? Quinze anos para uma pessoa dessa natureza? Convenhamos, é
muito pouco. É revoltante essa situação, choca-nos essa situação.
Ainda hoje falava com
o Delegado Leandro Cantarelli, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima,
falava também com a Comissária Suzana Braun, com o Inspetor Jailton,
parabenizando a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima pela atuação neste
caso e em casos similares.
Portanto, colegas,
como Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, nós
estaremos aqui protagonizando uma ação com a Delegacia da Criança e do
Adolescente, com os órgãos de proteção do Município, com os Conselhos Tutelares
a fim de lançarmos uma campanha de profilaxia, uma campanha de prevenção para
que possamos ver cada vez menos esses crimes bárbaros acontecendo na cidade de Porto
Alegre, que tanto nos revoltam e nos deixam em uma situação como essa.
Portanto, agradeço a atenção de todos. Unidos estaremos contra esses bandidos,
pois seu lugar, na verdade, é na cadeia. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NEREU
D’AVILA: Sr. Presidente desta Casa, Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; senhores visitantes, senhores funcionários, senhoras e senhores, o
Rio Grande, neste momento – e faço questão de registrar este momento histórico
–, passa a viver uma nova situação política. Neste final de semana, o Brasil –
o mundo político, os brasileiros e brasileiras – foi surpreendido pela opção da
nobre ex-Senadora, honrada, ilibada, a Marina Silva, cujo partido foi denegado
no Superior Tribunal Eleitoral; foi um impacto político pela sua opção, que
deve ser respeitada.
E a partir deste momento, o Rio Grande vive uma
nova situação, eis que um grande jornalista, um jornalista emérito, um
jornalista ilibado, um jornalista acima de qualquer suspeita, o Lasier Martins,
também resolveu ir para a política. É muito bom! O povo sabe, o povo quer
opções novas, as ruas foram tomadas por pessoas que querem novas opções, e têm
direito a novas opções. Se os novos brasileiros, se a juventude – tirando os
anarquistas –, se aqueles que buscam as ruas querem situações de anticorrupção,
de renovação política, querem que métodos absolutamente superados sejam
vencidos e higienizeada a política, realmente hoje o PDT tem a honra de acolher
um pré-candidato ao Senado. Isto, repito, tem o mesmo impacto da opção da ex-Senadora,
e nós do PDT estamos muito contentes pela opção política do nobre Lasier
Martins, em ele homenagear o seu pai, que foi um trabalhista histórico, e dizer
que opta pelo PDT, pela bandeira da educação. E eu diria que estamos eufóricos,
nós, pedetistas, porque realmente a bandeira da educação é insuperável. Leia-se Coreia do Sul, que na década de 50 estava em guerra com a Coreia do
Norte, estava em crise, destruíam-se mutuamente; hoje, a Coreia do Sul é um dos
países mais citados e importantes do mundo, graças à educação. Então, não resta
dúvida: país sem educação é país sem futuro! E o PDT, graças a Leonel Brizola e
figuras históricas como João Goulart e tantos outros, deu a conotação que sem
educação não há salvação!
Amanhã os jornais
noticiarão, em manchete, que Lasier Martins toma opção política – repito –
importantíssima. Quisera Deus que muitos cidadãos do gabarito, da história, do
estofo moral de um Lasier Martins viessem para a política! Não estou dizendo
aqui que tinha que ser o PDT, claro que não, todo mundo sabe. O que importa é
que a política seja mais respeitada, mais acatada, que os cidadãos e cidadãs
tenham mais opção política. E o cargo de Senador é importantíssimo! O último
Senador do trabalhismo foi Salgado Filho, que dá nome a uma avenida
importantíssima em Porto Alegre, e que infelizmente morreu num desastre de
aviação. Mas foi o trabalhismo antigo. O PDT nunca teve realmente um candidato,
e a perspectiva e a potencialidade de ter um novo Senador da República. É
claro, a partir de amanhã, todos os partidos no Rio Grande do Sul voltam-se
para uma nova discussão, porque sem dúvida a opção de Lasier de adentrar na
política, a partir de amanhã, muda o quadro de xadrez político do Rio Grande do
Sul, que estava, pela última pesquisa do Ibope, já cristalizando-se em
situações para o Governo e para o Senado. Mas, realmente, a vinda do Lasier – e
particularmente sou testemunha, pois fui colega de faculdade da UFRGS do
Lasier, e conheço desde lá a sua tranquilidade, a sua boa conduta, depois foi
jornalista esportivo e uma das expressões mais fortes da RBS. E abandona essa
opção, na qual ainda tinha muito futuro, para adentrar na política e num
partido político cuja honra o PDT neste momento saúda com muita emoção. Seja
bem-vindo, Lasier, às hostes do PDT; seja bem-vindo, Lasier…
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. NEREU
D’AVILA: ...juntar às hostes da política que precisa de
valores como tu, Lasier. E queira Deus que outros cidadãos tenham condições de concorrer
não só ao Senado, mas seja ao que for, porque o importante é que oxigenemos a
política. O Rio Grande, neste momento, está dando um grande exemplo no sentido
– vai sofrer as críticas, vai sofrer os embates da política partidária –, já
que é um grande valor. Mas o que importa é que ganhou o Rio Grande, ganhou a
democracia e ganhou o PDT. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Memorando nº 048/2013 (Lê.): “Venho, por
meio deste, solicitar a minha participação como representante da Câmara
Municipal de Porto Alegre, na reunião ordinária da Concidades, a ser realizada
no dia 7 de outubro, às 14h, no Auditório da SEPLAG, no Centro Administrativo
do Estado, 10º andar, onde represento os Vereadores do Rio Grande do Sul.
Convocação em anexo. Ver.ª Jussara Cony.” Esta Presidência defere o pedido.
O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, uma ótima semana de trabalho, que seja muito profícua
para todos nós, para os que nos assistem, agradeço aos três partidos – PT,
PSOL, e PCdoB – a oportunidade de ocupar a tribuna pela oposição para
repercutir e refletir sobre uma matéria publicada hoje, na página 26 do Jornal
do Comércio, uma matéria de muita qualidade do Juliano Tech sobre os recursos
aplicados pela SMOV nos últimos anos. Por que eu acho essa matéria bastante
relevante, até porque vamos discutir na sequência a LDO? Porque essa matéria demonstra
que, nos últimos três anos, a SMOV, que é uma Secretaria muito importante do
nosso Município – e aqui eu quero deixar muito claro que a minha crítica não
vai em direção ao Secretário anterior ou a este, mas, sim, à atual
administração, pois invariavelmente o Governo vem aqui – eu já ouvi essa frase
várias vezes –, reporta que a Cidade vive o seu maior volume de investimentos e
nos traz alguns números, que são uma mera ficção, para dizer o mínimo, porque,
caro Comassetto, não mais do que 15%, Ver. Nedel, da verba da SMOV é
efetivamente executada. Daquilo que nós vamos discutir agora, não mais do que
15% das obras... Aquela obra que vai para a casa das pessoas, que é o asfalto
na rua, que está na Operação Tapa Buracos, que é a infraestrutura básica da
cidade, pelo que eu tenho visto – nesse sábado estive no Mandato na Rua, na
Vila Safira – está faltando muito. Não sei por que não estão aplicando os
outros 85%, porque a Cidade está precisando!
Então, esta é uma Administração que se baseia apenas em meia dúzia de grandes obras e abandona o resto da Cidade. E aqui está a comprovação desse fato, nos números: apenas 15% do orçamento da SMOV. E por que isso não é culpa do Secretário anterior e nem do atual? Porque é a Secretaria da Fazenda e o Gabinete do Prefeito que controlam essa verba. São eles que gestionam, efetivamente, o orçamento. E por que não vão os outros 85%, e ficam só no papel? Por que os outros 85% têm sido uma falácia orçamentária? Porque a Administração tem usado mal os recursos para pagar os CCs, os 1.200 CCs – é por isso que, depois, o Secretário de Obras não tem os seus recursos. Mesmo que tente fazer um trabalho, não tem dinheiro porque tem que pagar os CCs, que estão inflando a Prefeitura, como nós temos mostrado aqui. Esse aumento, nos últimos dez anos, de mais de 200% de CCs, é o que tem inviabilizado a nossa Cidade de ter a pavimentação básica nas suas ruas. Esse é um dado mostrado agora, em números.
Eu acho que é um fato muito relevante e assustador
saber que este Orçamento que nós vamos votar agora não passa de uma peça de
ficção na vida das pessoas. Ele não chega aos bairros da Cidade porque a atual
gestão, efetivamente, não investe nos bairros, muito menos naqueles de
periferia. Nós vivemos hoje numa cidade maquiada, apenas na região central da
classe média, média alta, porque na periferia da Cidade não chega o asfalto,
não se tapa buraco e não se coloca nem água mais nesta Cidade. É isso que nós
temos ouvido em cada uma das vilas pelas quais nós passamos, nos últimos dias,
nos bairros da nossa Cidade. Nós deveríamos ter tido R$ 486 milhões, mas
somente R$ 67 milhões, de fato, foram executados. Esta é a realidade.
Depois, as campanhas eleitorais maquiam, os
discursos maquiam, mas a vida da Cidade ninguém consegue maquiar, que é uma Cidade,
efetivamente, onde os recursos não são investidos, e não se sabe exatamente
para onde vão. Talvez, a Procempa saiba – a Procempa talvez saiba para onde
estão indo os recursos da nossa Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, falo pela Liderança
do Governo para debater com o Ver. Kopittke, que me antecedeu nesta tribuna,
com relação à informação do orçamento da SMOV. Se estivesse aqui o Líder do
Governo, o Ver. Ferronato, que é especialista em orçamento, ele poderia
explicar, meu Prefeito Villela, com muito mais predicados. Eu vou aqui,
humildemente, procurar não rebater o nobre Ver. Kopittke, mas colocar a nossa
posição em relação a essa questão.
Primeiro, precisamos fazer uma separação, na
questão orçamentária, entre o que é recurso de manutenção, que entra na parte
de custeio, e que é recurso de investimento. Não sou especialista na área, mas
a minha formação de Administrador, lá na disciplina de orçamento, fazia essa
distinção, e é muito importante para sabermos do que estamos falando. Por
exemplo, a foto que tem aqui, no jornal citado: esse tipo de buraco é tapado
com recurso de manutenção, e não com o que está falando a matéria aqui, na
parte de investimento.
Então, Delegado Cleiton, que usaria este tempo, e a
quem já agradeço pelo espaço, o Extremo-Sul, que tem muitas vias que não são
pavimentadas, depende de duas coisas para melhorar as suas vias: manutenção
através de patrolamento e ensaibramento, que não são realizados com esses
recursos que estão sendo falados aqui, mas com investimento, sim, pois depende
de demanda do Orçamento Participativo, de projeto, de obra de investimento para
pavimentar aquelas vias. Esses dados foram tirados do site da Prefeitura, através do site
do Portal da Transparência.
O que aconteceu, Ver. Kopittke, de 2010 para cá?
Porto Alegre se habilitou, Ver. Comassetto, para os recursos de obras da Copa,
que hoje não são nem obras da Copa mais, mas um PAC normal, e não tem mais essa
diferenciação. Precisava Porto Alegre, para assinar os contratos, ter esses
valores orçamentados desde 2010. E, no início desse processo, Porto Alegre
orçamentou o conjunto dos valores, inclusive a parte do financiamento. No
início, os 20% eram a contrapartida; hoje, nem tem mais contrapartida. A partir
de 2012, a Prefeitura dividiu esses valores: pegou o montante do financiamento
e botou apenas a metade no ano de exercício, porque essas obras não terminariam
em um único ano de exercício. Então nós precisamos bem fazer essa
diferenciação, Ver. Pujol, porque, na verdade, esses recursos estão
orçamentados lá, e a SMOV nunca teve um orçamento de investimento de R$ 500
milhões, e nem de R$ 100 milhões; aliás, todo o orçamento da SMOV para pessoal,
manutenção e investimento, ao longo dos anos, era de cento e poucos milhões.
Então esses valores que estão aqui orçamentados dizem respeito à Matriz de
Responsabilidades contratada com o Governo Federal, que vai levar vários anos
para ser executada. Um pouco disso aqui tem lá no orçamento da Secretaria de
Mobilidade Urbana, que é a parte dos BRTs.
Então, Ver. Alberto, para terminar aqui a nossa
manifestação – e, como eu disse, humildemente, eu não estou aqui rebatendo, mas
procurando ajudar no esclarecimento –, esses valores vão ficar gravados no
Orçamento do Município, na Secretaria de Obras, na Secretaria de Mobilidade
Urbana, enquanto estiver em andamento. Aliás, eles só vão começar a sair quando
for resolvido o problema dos repasses do Governo Federal e isso começar a
entrar no caixa da Prefeitura, quando começarem a haver as liquidações e,
inclusive, os pagamentos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador-Presidente desta Casa, Dr. Thiago, os
nossos cumprimentos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero iniciar a
minha fala, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e Dr. Thiago, dizendo que, depois
da cirurgia, ficamos um período com curativo, aí o curativo incomodava um pouco
e acabamos buscando um tapa-olho. Eu joguei com a possibilidade de me acostumar
e chegar ao final do ano, no recesso, sem usar o tapa-olho, o que virou uma
bengala para mim. Só para os senhores terem uma ideia, em casa, às vezes, eu
boto o tapa-olho, para me sentir mais seguro – vejam que coisa louca. Mas as
gozações têm sido muitas na rua, e eu agora já estou com uma prótese. (Pausa.)
O Dr. Thiago está me fazendo uma lembrança. Na verdade, nós recebemos o
diagnóstico de câncer – melanoma de coroide –, e não teve outra opção a não ser
a retirada do olho. É engraçado, Ver. Villela, que nós acabamos tendo uma
dificuldade, até porque isso aqui passou a ser uma bengala para mim, uma
necessidade, Secretário Marcantônio, de ter que usar esse tapa-olho quase que
permanentemente, inclusive dentro de casa. Agora, hoje, eu já resolvi, mas eu
tinha uma dificuldade. Eu necessitava que as pessoas tomassem conhecimento de
que eu não enxergo com um olho, enfim... Outro dia acabei virando um copo,
claro que a gente acaba tendo dificuldade. Mas eu já estou dirigindo, está tudo
bem, graças a Deus!
Às vezes as gozações incomodam, porque, como homem
público, as pessoas não sabem e até pensam que se está fazendo de propósito. E
eu tinha me programado para, durante as férias, retirar o tapa-olho; ia para as
bandas de Iraí, Frederico, pescar, que é o que eu sei fazer também, muito
benfeito, modéstia à parte, campeão de pescaria – brincar também faz parte. Mas
hoje eu tomei uma definição, este final de semana eu já tinha resolvido isso.
Então, estou tirando – olhem a maravilha! –, mas antes vou fazer um suspense.
Imaginem os senhores e as senhoras se eu não tivesse as condições que eu tenho,
que me diferenciam de milhares de brasileiros.
Fernanda, com certeza absoluta, se eu não tivesse
tido um pronto atendimento, com médico de primeira, hospital, enfim, tudo que
milhares de cidadãos brasileiros não têm – V. Exa., como médico, sabe do que
estou falando –, eu, com certeza, não estaria aqui. No entanto, estou aqui, e
inclusive com uma prótese. Agora todos sabem que é este olho, mas olhem bem
aqui: ele mexe, pisca – eu já ensaiei, estou piscando! Com isso, quero,
primeiro, agradecer pelo apoio que recebi dos senhores e das senhoras, dos meus
médicos, de V. Exa., Ver. Dr. Thiago, que muito me apoiou, enfim, de todos os
senhores e senhoras aqui, dos quais levo todo o apoio. Eu vou guardar este
tapa-olhos.
Vocês viram que eu também gosto de fazer algumas
brincadeiras, acho que faz parte, a gente vai amadurecendo, e eu prometo que
não vou brigar tanto, mas vou procurar ser mais criativo.
Então, vou aproveitar para dizer o seguinte: lá perto da minha casa... E sabem como é ruim, perto da casa da gente, receber demandas, e elas demorarem para serem atendidas. Esta é uma fotografia de sábado – estou com o jornal aqui – onde eu estou lendo o jornal... (Mostra fotografias.) No prolongamento da Av. Gen. Gomes Carneiro, na Av. Terezina, em frente ao Colégio Medianeira. Esta é a fotografia de sábado, e esta é a fotografia de hoje. Vereador, V. Exa. que é Líder do Governo. Eu estou lá fazendo uma leitura com o jornal, no meio da rua. Levo a cadeira lá, e, todos os dias, eu vou fazer isso. E não vai ter problema nenhum, porque nós não vamos aqui fazer discussões maiores, não vamos brigar, só que, todos os dias, os senhores saberão que eu virei a esta tribuna com estas fotografias, porque é impossível nós aceitarmos ter uma cratera naquele local. Esta fotografia mostra um sofá, um galho e uma folha de palmeira. Isto aqui é uma cratera próximo da minha casa, mas independentemente de ser próximo da casa de um Vereador, acho que temos que começar... E quem fala não é de oposição; já disse dos bons discursos. Outro dia, fiz um elogio ao Ver. Valter, porque esse é o nosso trabalho. Por esse motivo, nós temos a oportunidade de representar o povo nesta Casa e temos esse compromisso. Nessa mesma rua, em frente ao Colégio Medianeira, esta foto (Mostra foto.) mostra a típica falta de educação do povo, porque largam lixo de toda natureza nas vias públicas. Evidentemente, cabe ao Poder Executivo dar uma solução a isso, recolher, multar, enfim, nós não podemos, por conta disso, não dar soluções para os problemas da Cidade.
Vamos permanecer lutando, o PROS vem com esse
objetivo, os senhores e senhoras me conhecem, eu não venho fazer oposição por
oposição simplesmente. Nós já temos uma história nesta Casa e vamos continuar
trabalhando nesse sentido. Podem contar com o PROS e com este Vereador, porque
trocamos de partido, mas não trocamos de princípios. Quero desejar também muito
sucesso a todos que me desejaram sucesso e contem com a nossa parceria.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero registrar a presença do Ver. Danilo Barbudo,
do Solidariedade de Nova Santa Rita. É um prazer tê-lo aqui conosco.
Quero dizer ao Ver. Bernardino que é importante nós
termos essa consciência. E, cada vez que vamos à tribuna colocando as nossas
dificuldades pessoais, coletivas, da nossa atuação, a gente também rompe com
diversos tipos de preconceitos e com diversos tipos de situações das nossas
comunidades. Realmente, Ver. Bernardino, a questão da oncologia é extremamente
preocupante para todos nós, porque essas pessoas precisam efetivamente de um
atendimento completamente diferenciado e muito mais premente.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que estão conosco nesta tarde, é bom nós vermos
daqui e ouvirmos da Tribuna o Ver. Bernardino Vendruscolo, que, com sua posição
sempre tranquila e simpática, vem aí nos mostrar a evolução do seu tratamento.
Quero dizer que todos nós estamos bastante felizes com a sua recuperação, assim
como a recuperação do nosso estimado Secretário e Vereador Luciano Marcantônio.
Graças a Deus, felizmente, dois colegas nossos, Vereadores de primeira linha de
Porto Alegre, estão bastante bem com seus tratamentos, e podemos dizer que
estão recuperados; isso é bom para a cidade de Porto Alegre.
Eu quero, neste Tempo de Liderança, muito rapidamente – acredito que hoje é o momento necessário –, falar sobre a nossa questão: PSB e Marina Silva; Marina Silva e PSB. Queremos dizer que estamos felizes – nós do PSB, e acredito que o País todo – com a chegada da Senadora ao nosso Partido. Com isso, nós temos esse extraordinário reforço, que não é um reforço para o PSB, é um extraordinário nome para a sociedade brasileira, para o eleitor brasileiro, e nós temos aí reforçado um projeto novo. Certamente, uma nova alternativa e, certamente, uma diferenciação das campanhas eleitorais que se travam neste País nos últimos tempos, diria décadas, sempre candidaturas e campanhas bipolarizadas. Temos hoje, sim, uma terceira via que se consolida, e isso é bom, repito, para a democracia do País. Nós queremos também fazer um registro de que a Senadora Marina não veio porque veio: certamente, a Senadora também fez uma análise bastante criteriosa do porquê se aproximar e estar conosco enquanto partido, o PSB. A Senadora Marina sempre propôs construir uma nova proposta para o País, e os fatos hoje estão consolidados. E agora, aqui, a partir de hoje, nós precisamos respeitar as nossas divergências para convergir em uma candidatura em que, respeitadas as diferenças, mantenha-se e construa-se na solidariedade, na capacidade de diálogo e na relação fraterna entre os nossos diferentes partidos, a nossa posição. É respeitável essa construção que fizemos, mas, antes de mais nada, respeitável também é a construção que a Senadora, com o seu partido, vinha buscando. Aliás, nós, do PSB, ajudamos na busca de assinaturas para construir o partido, lutamos pelos direitos do Fundo Partidário e ingressamos, inclusive, com uma ação na Justiça, para garantir que seja possível que esses fundos sejam distribuídos a todos.
Nessa esteira e chegando ao final do meu
pronunciamento, agora, nós temos que buscar essa consolidação, com paciência,
com diálogo, respeitando as posições que construímos e as posições que foram
construídas pela Senadora Marina, para fazer um projeto que busque
responsabilidade para o futuro do nosso País. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Saudamos a presença do Secretário Luciano
Marcantônio, também Vereador desta Casa.
O Ver. Tarciso Fecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FECHA NEGRA: Boa-tarde ao Presidente, aos Vereadores e Vereadoras e a todos que nos
assistem neste momento. Parabenizo o meu colega e amigo Bernardino Vendruscolo.
Eu já tinha te dito: “Que olhos lindos!”, mas não confundas. Bernardino
Vendruscolo, a prótese ficou maravilhosa, meus parabéns. Na tua fala aqui, Ver.
Bernardino, não é porque tu mudaste de partido, assim como o Ver. Janta, que os
nossos projetos, as nossas ideias, um projeto do povo de Porto Alegre... O
nosso partido, Janta, Bernardino, tem projetos para o povo de Porto Alegre.
Essa é a nossa bandeira, é o mais importante – o povo está nos mirando –, esse
é o nosso princípio. Eu pretendo, dentro do PSD, continuar com essa posição,
sempre buscando, em primeiro lugar, o povo, e, depois, interesses. Por isso foi
dado esse voto a mim, foi confiado esse voto a mim, para que eu lutasse por
esse povo. Eu tenho por princípio, no coração, Ver. Pedro Ruas, desde que
comecei a jogar futebol, quando aquela torcida gritava o meu nome, eles
confiavam em mim. E é assim na política, vou lutar por essas pessoas e por
outras que confiam no meu trabalho, que confiam que tudo o que eu estou fazendo
aqui na Câmara são projetos para o povo.
E quero agradecer também, de todo o coração, por
esse sábado que foi maravilhoso, de muita emoção, muita alegria. Isso que me dá
energia para, cada vez mais, lutar por esse povo. Foi o jogo beneficente no
campo suplementar do Grêmio. O Ver. Paulinho Motorista esteve lá, jogou, fez um
golaço. Recolhemos mais de 300 quilos de alimentos não perecíveis para a creche
da Nara, do Saber, são quase 50 crianças. Ela me dizia que tem alimentação para
essas crianças até dezembro. Eu falei: Fique tranquila que, em dezembro, virá
outro jogo e mais forte ainda. Eu joguei tanto, tanto, tanto na minha vida, por
que não jogar por esses baixinhos? Janta, porque não jogar por esses baixinhos?
Aí começa a inclusão social! Aí começa o carinho! Aí começa o amor pelo ser
humano! Então, eu quero agradecer ao pessoal do Lindoia, ao Liberal, ao Júlio,
ao call center da Zero Hora – o Mota,
o Deto, o Carlos – ao Jurandir, à minha equipe toda que, juntamente com a minha
esposa, lutaram para que isso acontecesse; nós colocamos umas 150 pessoas,
foram quatro times jogando no sábado, um dia maravilhoso.
Eu quero dar os parabéns! E não é o Tarciso, são
vocês que fazem. O Tarciso é mais uma peça nessa engrenagem e vai estar sempre
junto para que esse motor funcione, para a inclusão social da criança, do
jovem, através da educação e do esporte. Essa é a minha bandeira! Eu esteja
aqui ou não, essa sempre vai ser a minha bandeira. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h42min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Valter Nagelstein, solicitando a
retirada de tramitação do PLL nº 033/13.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Valter Nagelstein (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2458/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/13, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2014. Com Emendas nos
01 a 13. Com Mensagem Retificativa.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto, da
Mensagem Retificativa e das Emenda nos 02 e 09, e pela rejeição das
Emendas nos 01, 03 a 08 e 10 a 13.
Observações:
- para
aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores
– art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos
termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
-
para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição,
será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art.
120, VI, do Regimento da CMPA;
-
durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do
Regimento);
-
incluído na Ordem do Dia em 25-09-13;
- discutiram a matéria os Vereadores Sofia
Cavedon, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Engº Comassetto, Alberto
Kopittke, Marcelo Sgarbossa (cedeu p/ Sofia Cavedon) e Jussara Cony, em
02-10-13.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLE nº 029/13. (Pausa.) Não há mais
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Engº Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação do PLE nº 029/13.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quanto ao projeto
que está na Ordem do Dia de hoje, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014,
tenho dito em todas as reuniões, em todos os debates em plenário, que considero
este um dos projetos mais importantes, porque aqui nós podemos avaliar o
desempenho do Governo e projetar ações futuras. Portanto, não há como nós
discutirmos o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias se
nós não analisarmos o projeto que foi votado no ano passado. Então, o projeto
que foi votado no ano passado propunha um conjunto de desenvolvimentos da
Cidade e a maioria deles não foram realizados. Nós estamos novamente votando um
projeto que envolve uma previsão orçamentária de R$ 5 bilhões. Isto é muito
dinheiro! Agora, prezado Sr. Marino que está aqui, da comunidade do Túnel
Verde, nós já aprovamos no orçamento do ano passado que a Prefeitura teria que
realizar as obras do Túnel Verde, por exemplo, Ver. João Carlos Nedel. Não
foram realizadas – nenhuma delas –, inclusive com decisão judicial. Inclusive o
financiamento nós discutimos e analisamos aqui nesta Casa, que era para o Túnel
Verde, o acesso norte do Porto Seco e um conjunto de outras vias. Não foram
aprovadas. O saneamento básico urbano do DMAE, que eu já vim trazer aqui na
tribuna há poucos minutos e cobrei; R$ 850 milhões. O DMAE tem de vir a esta
Casa fazer uma prestação de contas. Por que esta obra nunca conclui se estava
previsto seu encerramento, sua conclusão para cinco anos passados? São R$ 850
milhões destinados para o Programa Socioambiental! E aqui faço outra pergunta:
por que as comunidades irregulares estão ficando fora do saneamento ambiental?
Estão ficando sem os seus esgotos recolhidos para serem tratados? Está errado,
isso não é o que está escrito aqui na política. Outra questão que nós aqui
aprovamos: Secretaria de Saúde, tinham que ter 250 equipes de Saúde da Família. Quantas temos hoje? Cento e poucas. Então, temos que aprovar, sim.
Vamos votar a favor da LDO, mas temos a responsabilidade, neste momento, de vir
aqui e perguntar para o Governo sobre a que nós aprovamos no ano passado, por
que não foi realizada, por que está voltando novamente neste momento, para que
possamos fazer essa cobrança? Aí, aqui diz: gestão total. Pessoal, que gestão
total é essa da Prefeitura que as Secretarias não se entendem, que os
arquitetos, engenheiros, biólogos, geólogos, e assim por diante, não conseguem
aprovar projetos em Porto Alegre? Porto Alegre está tendo um dos declínios na
sua economia porque a sua indústria da construção civil, ou seja, a
reurbanização da Cidade não consegue aprovar projetos aqui em Porto Alegre.
Aqui, repito, nós votamos no ano passado a criação da Secretaria Municipal de
Urbanismo – SMURB, agora também se criou o Escritório da Cidade, também tem a
SMAM, tem a SMOV, tem o DEP. Então, essa é uma agenda que há poucos minutos eu
discutia com o Gil, e ele me disse que agora vai ser feita uma reformulação
geral e uma nova sistemática de funcionamento. Esperamos que isso venha para
resolver os problemas, porque, no momento em que aprovamos um projeto com essa
magnitude, mas que a gestão falha, a cidade é que perde. Volto a dizer que a
grandeza da Lei de Diretrizes Orçamentárias é intensa e imensa, nós queremos
que isso seja realizado. Portanto, nós vamos votar a favor, a bancada do
Partido dos Trabalhadores votará a favor da LDO, mas nós precisamos que o
Governo dê respostas efetivas, que as obras que estão paralisadas deixem de
estar paralisadas e que aceitem inclusive a sugestão que temos feito de que um
dos problemas centrais é a falta de gestão na execução de tudo que nós aqui
aprovamos. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago) A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do
PLE nº 029/13.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Dr. Thiago, venho encaminhar em nome da Bancada
do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, trazendo três elementos que
para nós são importantíssimos no momento de discussão, tanto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, esta peça que discutimos neste momento, quanto no
Plano Plurianual que discutimos anteriormente, quanto no Orçamento, que chegará
a esta Casa, cujo debate político deve ser feito. Primeiro, da imensa coleção
de projetos que se sucedem, ano após ano, nessas peças, e que de fato não são
efetivados. Uma verdadeira peça de ficção científica em que o Governo arrola
projetos como a atenção à saúde da mulher e a revitalização da Orla do Guaíba,
que há cinco anos nós encontramos entre os projetos listados no Orçamento e com
recursos previstos, mas que não são executados. Isso é importante, porque não
adianta a população fazer o debate político, os parlamentares, através de
emenda, chamarem atenção para aspectos fundamentais, e nem sequer aquilo que
está previsto é executado. Segundo: a política sistemática do Governo em
priorizar questões não só absolutamente secundárias, como na nossa opinião, um
desperdício de recursos públicos, como é o caso das peças, e das estruturas
temporárias para a Copa. Quinze dias de Copa, cinco jogos em Porto Alegre, e
está listado aqui como uma das prioridades, e lá no Plano Plurianual: R$ 40
milhões destinados para as estruturas temporárias, para quinze dias, enquanto o
mesmo recurso é gasto anualmente em habitação, numa Cidade em que 700
comunidades estão irregulares; em que 50 mil pessoas esperam ser chamadas no
Minha Casa, Minha Vida; em que não houve indenização para as vítimas de
alagamentos no Sarandi, e nós estamos lutando pela isenção das taxas, porque é
uma vergonha o que quase duas mil pessoas sofreram com seus móveis, com sua
vida, e não se ter nenhuma política pública que não seja o endividamento. Essa
é a resposta dos Governos para as famílias, ou por conta da irresponsabilidade
de 30 anos sem reformas no duto, ou por
alguma ação criminosa. De qualquer maneira, não foi uma causa natural. E as
pessoas não têm que pagar por aquilo que a vida inteira economizaram para
comprar, e agora têm os seus móveis contaminados, muitos jogados fora e nenhuma
política de Estado, a não ser o endividamento.
Quarenta milhões de
reais para as estruturas temporárias da Copa, enquanto faltam vagas nas
creches, enquanto o acesso à saúde é muito difícil na nossa Cidade! Faltam
médicos, faltam profissionais da saúde, falta valorização dos trabalhadores
municipais! A mesma coisa em relação à publicidade: R$ 30 milhões a cada ano no
Plano Plurianual; R$ 30 milhões, somando mais de R$ 100 milhões para a
publicidade! Ou com os imensos gastos com os cargos em comissão que o Governo
promete que mandará projeto reduzindo e, na verdade, nunca chegou a redução,
seja das Secretarias, seja dos CCs que são verdadeiros cabides de emprego para
empregar os partidos políticos aliados do Prefeito Fortunati. Então, nós, sim,
questionamos essa peça de ficção, questionamos que o Governo não quer aprovar o
1% para o esporte, Ver. João Carlos Nedel, como era uma proposta de emenda da
Ver.ª Sofia; 2% para a cultura, como previsão em janela que propunha, para que
fique cunhado no nosso orçamento que 2% dos recursos orçamentários serão
destinados, sim, para a cultura no nosso Município; a questão do Fundeb...
Então, nós temos muitos temas que também foram rejeitados pelo Governo na forma
de emendas, e nós não teremos como encaminhar, porque essas emendas não foram
destacadas. Mas nós queríamos deixar o nosso registro favorável a boa parte das
emendas que foram rejeitadas – oito das nove; apenas a uma nós fomos contrários
– e a nossa...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: ...crítica profunda
às peças de ficção científica que a Prefeitura sistematicamente manda à Câmara
de Vereadores e que sequer executa aqueles projetos que estão listados. Por
isso, nós, que não damos cheque em branco ao Prefeito Municipal, votaremos
contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 029/13.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Sr.
Presidente. Nós estamos encaminhando o nome para trocar, para passar a me chamar
Ver. Solidário Clàudio Janta, e os nossos Vereadores, em todas as Casas
legislativas, estão trocando os nomes para Solidário. Nós temos a sorte de não
sermos nenhum “ista”. A maioria dos Partidos são “ista”: os pedetistas, os
peemedebistas, os petistas, os comunistas, e nós somos os solidários. Há o
Democratas, mas cabe ao Ver. Reginaldo Pujol fazer isso. Quando nós discutimos,
nesta Casa, o Plano Plurianual, nós demos um grande avanço ao aprovarmos um
conjunto de emendas dos Vereadores. Eu, particularmente, consegui aprovar uma
emenda que destina para a saúde, na nossa Cidade, uma quantia razoável. Não é a
ideal, mas é uma quantia razoável. Nós acreditamos que aquelas 40 e poucas
emendas que aprovamos lá no PPA foram um avanço para a população de Porto
Alegre. Essas emendas vão melhorar um pouco a vida das pessoas de Porto Alegre.
Na LDO, nós acreditamos que, com a aprovação e com a inclusão, pelo Relator, da
Emenda nº 2, vamos avançar mais ainda porque vamos suprir uma necessidade da
população de Porto Alegre: vamos permitir que a população de Porto Alegre
amplie o seu acesso à saúde. Então, viemos aqui, em nome da bancada dos
solidários, do Solidariedade, encaminhar para que esta Casa, que avançou no
Plano Plurianual, avance na LDO e que possamos, todos juntos, construir uma
Cidade para todos, onde as pessoas possam ter dignidade para viver. Com força,
fé e solidariedade nós vamos melhorar a vida do povo de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 029/13, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, acho que todos já sabem que foram
apenas 11 assinaturas para destacar as emendas, o Ver. Nedel fez um trabalho
competente; reconheço a derrota, não consegui destacar as emendas que foram
rejeitadas pelo Relator. É uma opção do plenário desta Casa, que só posso
lamentar, porque o debate das Diretrizes Orçamentárias ser terminativo apenas
em um relatório, em uma Comissão, eu acho que a Casa se apequena – eu quero
dizer ao conjunto dos Vereadores. E agradecer aos 11 Vereadores que assinaram,
que são os Vereadores de oposição mais o Vereador do PSD, porque acho que a
gente não permitir que o contraditório venha para o plenário, e que discutamos
temas tão importantes quanto eu considero os das emendas rejeitadas, é
lamentável. Perde a Cidade, erra mais a Cidade, porque ao que estamos
assistindo na cidade de Porto Alegre são erros após erros. Eu discutia no
Tribunal de Contas, há pouco, e o Tribunal de Contas está indignado, inclusive
com a manifestação do Vice-Prefeito hoje, quase que dizendo “para que órgãos de
controle? Eles nos atrapalham”. Isso foi dito no artigo do Vice-Prefeito, no
jornal de hoje. É assustador! Em que tempos estamos? Com dez obras na Cidade,
paradas ou quase paradas, por absolutas incompetência e irresponsabilidade –
talvez pegue um pouco pesado – com o Governo que licita obras com projetos
elaborados pela iniciativa privada, pré-projetos, grosseiros, incompletos, errados,
que fazem com que os viadutos da Ceará e da Anita estejam paralisados; os BRTs
com sobrepreço; fresagem feita numa passagem só – só para o pessoal entender –,
e previsto o custo de seis passagens, Ver. Nedel. É isso o que acontece, a
imperiosidade do Estado, as maiorias impostas à força, logo ali, vão esbarrar
na cidadania, nos órgãos de controle, que eu espero que ajam, que continuem
existindo, e que continuem apontando os desvios de recurso público seriíssimos
que acontecem neste País, e que não podem continuar, e, infelizmente, nesta
Cidade, tanto que estamos com a CPI da Procempa apontando questões muito
graves.
Agradeço aos Vereadores Pedro Ruas, Melchionna,
Jussara Cony e João Derly, da oposição, por me concederem este espaço, e vou me
fixar apenas numa das emendas rejeitadas pelo relator, que trata, exatamente,
dessa ilegalidade, Ver. Nedel. É ilegal uma matrícula contar o censo, uma
matrícula de creche comunitária, e a creche comunitária não recebeu
correspondente ao valor que o Fundeb concede a essa matrícula. Isso é ilegal.
E os órgãos de controle estão tratando, eu esperava
concertar com as Diretrizes Orçamentárias para 2014.
Então, a Prefeitura Municipal segue fazendo
ilegalidades. Infelizmente, dando bastante trabalho para os órgãos de controle.
Na semana passada, nós apontamos o tema dos ônibus para as escolas, tratei
disso nesta tribuna. E, pasmem, a SMED para corrigir uma licitação que fez –
não vou dizer que é suposta, pregão eletrônico –, onde dobrou o valor do custo
do ônibus para as escolas fazerem passeios, em vez de seis turmas, três turmas,
passeio com os mesmos recursos – sabem qual a solução que a SMED deu para as
escolas? “Olha, vocês vejam com a empresa de ônibus da região, se ela fizer um
preço menor, e a Rulla Tur, contratada pela SMED, não cobrir o preço, vocês
podem contratar a da região!” Como assim? Não existe mais procedimento legal
para o tema público?
Então, de fato, eu estou assustada, espantada, com
a forma pouco republicana com que se tratam os recursos públicos da cidade de
Porto Alegre, as obras da cidade de Porto Alegre, as políticas públicas da
cidade de Porto Alegre, e o comportamento dos gestores na cidade de Porto
Alegre! É muito sério!
E eu lamento profundamente que emendas rejeitadas
como esta, que corrigia uma ilegalidade, resolvia a situação das creches
comunitárias que atendem, com a metade dos recursos, mais de 20 mil crianças da
Educação Infantil, e a Conferência de Educação, neste fim de semana, disse que
tem que cessar esse repasse de recursos, porque é uma terceirização. Eu sou
contrária, mas tem que tratar com dignidade, e tem que encaminhar o recurso que
lhes cabe. Não poderemos fazer o debate porque a maioria desta Casa acha que,
aplicando, a maioria acerta. A Prefeitura tem errado, e muito.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Já aproveito para convidar todos os Vereadores e o
nosso público para a audiência pública do dia 14 de outubro, às 19h, para
discutir o Projeto de Revitalização da Orla do Guaíba, com a presença do autor
do projeto, Jaime Lerner. Por solicitação do IAB e por insistência de diversos
Vereadores, marcamos e já tivemos a confirmação: dia 14 de outubro, às 19h,
neste Plenário Otávio Rocha.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 029/13.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Presidente. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esta é uma boa
notícia: nós teremos aqui a presença de um dos maiores paisagistas, urbanistas
do Brasil, da América Latina, com nome no mundo todo. Eu acho que, depois do
nosso falecido Oscar Niemeyer, o Lerner é um dos nomes mais proeminentes no
urbanismo, de quem nós tanto precisamos.
Neste encaminhamento, não caberiam muitas
observações, a não ser ajudar a Ver.ª Sofia Cavedon, que aqui reclamou da
incompetência, dos preços, das fiscalizações. Eu acho que ela quis reclamar dos
contratos de RDC, que o Governo do Estado está fazendo muito; aqueles que fazem
a licitação por uma perna e, depois, terminam na centopeia, com 100 pernas – ciempiés, como dizem os argentinos, os
uruguaios e todos os nossos vizinhos. É isso o que o Governo Estado está
fazendo muito nas suas licitações, a tal ponto que uma calçada da Escola
Parobé, Ver. Brasinha – o senhor vai ver bem isso –, custa R$ 3 milhões. Um
escândalo que ainda vai estourar agora, em seguida. Então, Ver.ª Sofia, nós
temos um problema muito sério quando reclamamos das obras da Prefeitura e não
olhamos do ladinho: as obras do Estado, do Governo Federal... E o que o Ver.
Sebastião Melo quis dizer não é que não precisa dos órgãos de fiscalização;
precisa, são necessários, mas eles precisam decidir, precisam dizer o que
querem! Não adianta só dizer: não faz, está errado. Não, nós temos que dar! Se
tem preço da Caixa Federal, que foi o que se fez no Município de Porto Alegre:
preço da Caixa Federal, preço de referência. E o Tribunal de Contas apontou. O
Tribunal de Contas vai dizer: “Não pode ser esse da Caixa, tem que ser esse
outro, esse nós aceitamos.” É isso o que o Prefeito Sebastião Melo, certamente,
quis dizer. Nós não temos nenhum problema que se fiscalize, tudo tem que ser
fiscalizado. Os órgãos fiscalizatórios são para fiscalizar para ser bem usado o
dinheiro público, e esta Administração tem feito isso, cortando na própria
carne quando precisa cortar. E nós, Ver. Nedel, vamos aprovar urgentemente o
projeto hoje, para que se possa trabalhar e para que se possa planejar para o
futuro com muita calma.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Engº
Comassetto, a Mensagem Retificativa ao PLE nº 029/13. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADA por 28 votos SIM.
Em votação a Emenda nº 02 ao PLE nº 029/13.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 09 ao PLE nº 029/13.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores
Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, o PLE nº 029/13. (Pausa.) (Após apuração
nominal.) APROVADA por
26 votos SIM e 02 votos NÃO.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h23min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Mario Fraga está com a palavra, por
cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Dr. Thiago, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Porto Alegre; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público nas galerias, público
que nos assiste pela TVCâmara. Agradeço ao nobre colega Ver. Nereu D’Avila pela
cedência deste espaço. Os espaços na Casa são poucos; somos 36 para usar o
microfone, para tentar dar os nossos recados. E hoje venho à tribuna para
agradecer, Ver. Márcio Bins Ely, ao Governo Municipal, pois tivemos, nesse último
fim de semana, Ver.ª Luiza Neves, a nossa festa, a Festa do Ridículo. Foi a 33ª
edição do Município, 33ª Festa do Ridículo, e, depois dos acontecimentos da
boate Kiss, onde tivemos aquela tragédia, foi difícil realizarmos essa festa,
Ver. Nereu D’Avila. Eu uso este tempo para agradecer, em especial ao
Vice-Prefeito, o Prefeito em exercício, Sebastião Melo, que muito nos ajudou, e
ao Secretário da Cultura Roque Jacoby, Ver. Delegado Cleiton, que assumiu a
responsabilidade de nós, a comunidade do bairro Belém Novo, fazermos uma festa
que reuniu 15 mil pessoas, depois desse acontecimento da boate Kiss. O
Secretário Roque Jacoby e o Prefeito em exercício naquele momento, Sebastião
Melo, assumiram a responsabilidade junto com este Vereador, para que pudéssemos
fazer a Festa do Ridículo no bairro Belém Novo. E, para a nossa felicidade, na
festa com 15 mil pessoas, não aconteceu nenhum incidente lá dentro da área
coberta. Estiveram em Belém novo, nesse sábado, 15 mil pessoas. Uma festa de
realização muito difícil; o Caco Pacheco, idealizador da festa, que estava de
aniversário naquele dia, teve muito trabalho para realizá-la. Chegou o momento
em que o prefeito de Viamão ofereceu um local para que a tirasse do Município
de Porto Alegre, e o Caco Pacheco resistiu. Então, queria fazer esse
agradecimento ao Governo Municipal pela minha comunidade – uma parte da
comunidade, digamos que 90% da comunidade é favorável a essa festa; lógico, nem
Jesus Cristo foi consenso, e 10% das pessoas ainda, em Belém, são contrárias a
ela. É uma festa que movimenta, em um dia, 15 mil pessoas. Por esse número, dá
para ver o que ela significa para nossa comunidade. Dá para os comerciantes
sobreviverem, dá uma diferença no seu faturamento com esse povo todo que vai a
Belém Novo. Então, faço esse registro. Mais uma vez, fizemos a Festa do
Ridículo sem nenhum incidente.
Agradeço, novamente, ao nobre Ver. Nereu D’Avila
pela cedência deste espaço, e fica, neste período de Comunicações, o meu
registro do sucesso da 33ª Festa do Ridículo em Belém Novo. Vamos aguardar,
Caco Pacheco, até a próxima. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico da 71ª a 77ª Sessões
Ordinárias e da 10ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Paulinho Motorista. O Ver. Delegado Cleiton está trajando um casaco com o “o”
do Outubro Rosa – excelente lembrança, Ver. Delegado Cleiton.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, senhores funcionários desta Casa, Srs. Vereadores,
pessoal que nos assiste na tribuna e também pela TVCâmara, hoje é um dia
especial. Hoje nós tivemos o conhecimento da candidatura do jornalista Lasier
Martins e sua filiação ao PDT. Hoje também, dia 7, faria aniversário um grande
amigo, uma grande liderança que foi Presidente da UMESPA, foi conselheiro
tutelar, foi líder comunitário, que é o meu amigo Valter Castilhos, que muita
falta está fazendo aqui em Porto Alegre, até pela sua postura. Também é um
momento especial, que é o aniversário de 23 anos do meu filho Gabriel, e quero
dizer que eu o amo. Ele é uma grande pessoa, militante junto comigo, com a
minha esposa, com a minha filha e com a minha equipe. O Gabriel está sempre
junto, e muitos aqui já o conhecem.
E um outro ponto especial é que hoje faz um ano da
eleição de 2012. Faz um ano que buscamos nas urnas essa nossa condição de
representar o povo de Porto Alegre aqui na Câmara Municipal. E, para alguns que
já estão há bastante tempo aqui, pode não ser tão especial como é para nós, os
novatos aqui desta Casa – a Any, o Kopittke, Sgarbossa, a Luiza, o Janta, o
Cassio. Hoje faz um ano que o povo de Porto Alegre nos elegeu e nos colocou
aqui para representá-los; isso é muito importante. Rolou na semana passada, na
mídia, sobre a minha possível transferência de Partido, e hoje eu vim com uma
gravata na cor laranja para homenagear o companheiro Clàudio Janta, que,
infelizmente, saiu do nosso partido, mas que tem um sentimento parecido com
relação às causas trabalhistas, da defesa dos trabalhadores, e dizer ao Janta
que mesmo estando em partidos diferentes, mesmo que o PDT tenha perdido essa
grande figura – grande em todos os sentidos, principalmente de coração e de
ideias –, eu gostaria de homenageá-lo e hoje eu vim com esta gravata laranja,
que é do partido Solidariedade.
Quero dizer que fiquei muito feliz, Janta, quando
tu me ligaste, à meia-noite do dia em que o Solidariedade recebeu o seu
registro, convidando a mim para entrar nas fileiras do Solidariedade. Avaliei,
porque vinha de um grande amigo, de uma pessoa que admiro, que aprendi a
admirar, que estava sempre ao meu lado aqui. Quero te dizer, Janta, que foi um
prazer receber do amigo esse convite do Solidariedade e que eu gostaria que o
teu caminho fosse iluminado nesse novo partido.
Quero dizer aos senhores que, como o meu amigo
Vendruscolo fez, simbolicamente, hoje, tirando o seu tapa-olho, Janta, que o
PDT é o meu lugar.
O PDT é um partido que traz na sua bandeira a
educação, é um partido que teve a sensibilidade de trazer para dentro, para as
normas, a luta das mulheres, o voto das mulheres. É o partido das leis
trabalhistas, é o partido que levantou, pela primeira vez, a bandeira da
reforma agrária.
Então, eu gostaria de agradecer, principalmente,
pessoal, à base do PDT, que, quando soube, através da mídia, que eu poderia
trocar de partido, me ligou; foram vários telefonemas da base do PDT. E eu, no
início, cobrei até, inclusive, que a Direção não tinha ligado, não tinha vindo
buscar. De repente, algumas mudanças nós teríamos que listar dentro do partido,
para mudanças e oxigenações. Posteriormente me telefonaram, vieram ao meu
gabinete. Eu gostaria de agradecer ao Deputado Vieira da Cunha, ao meu Líder,
Ver. Márcio Bins Ely, ao meu Prefeito, Fortunati, e dizer que esse, realmente,
é o meu lugar, nessas lutas por quem me elegeu, dentro desse sentimento de
6.556 militantes. Eu acho que nesses 6.556 militantes, Ver. Dr. Thiago, são
militantes, sim, do PDT. Eu sei que tem vários amigos que votaram na figura do
amigo Cleiton. E sei de vários amigos de outros partidos que me cobram, às
vezes, algumas posturas, mas eu sei que a base do PDT, pelo que eu vi hoje,
pelo que vi nessa semana que passou, pelas várias ligações e pelas
manifestações através da Internet, que me querem no partido. E gostaria, sim,
de honrar esse mandato dentro do PDT. Viva longa ao PDT! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em
Comunicações, por cedência do Ver. Pedro Ruas.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, agradeço muito ao Ver. Pedro Ruas que me disponibilizou
este espaço em Comunicações. Eu queria começar trazendo, obviamente sempre vejo
os colegas trazendo menções à sua família, que também são importantes, são
nossas raízes, e eu trago uma homenagem feita na matéria que saiu neste
domingo, na Zero Hora, na página 16, ao meu pai, Abrãao Winogron, rememorando o
período em que ele fez sua residência médica, Ver. Dr. Thiago, em Israel e teve
oportunidade de atender aos feridos da guerra do Yom Kipur. E a matéria é um
belíssimo relato humano dos nossos médicos e, apresentando essa matéria, deixo
aqui minha homenagem a toda essa trajetória do Abraão Winogron, conhecido aqui
de todos como comunicador, médico, que sempre luta pela saúde da nossa Cidade,
nosso Estado e de todos os lugares. A Ver.ª Jussara Cony registra aqui também
um abraço a ele, colegas desde estudante. Ele registra aqui que atendiam no
hospital, a partir de um certo momento da guerra, feridos dos três lados
envolvidos em mais aquela triste guerra.
Quero aproveitar este momento de Comunicações para
trazer mais algumas imagens aos colegas, porque acho que as imagens valem bem
mais que nossos discursos. Neste sábado, tive a oportunidade de realizar o 25º
Mandato na Rua que realizo todos os sábados. Este ocorreu na Vila Safira, no
bairro Mario Quintana. Acho sim, importante trazer esses detalhes locais, esses
detalhes, essas fotografias da realidade dos nossos bairros. Aqui no bairro
Mario Quintana, Vila Safira, o famoso campo do Vasquinho, vários colegas aqui,
com certeza, também têm apoiadores naquela região, mas trago para mostrar um
pouco da realidade. Aqui eu queria fazer um apelo à Prefeitura, não é nenhuma
crítica político-partidária, é um apelo à Prefeitura. O DEP abriu esse valão há
seis meses e não mais voltou para fechar. Chegando o verão, vocês não imaginam
o “bom” cheiro que a região vai ter, o lixo, o mau cheiro, mosquitos, a dengue.
Então, eu queria fazer esse apelo, inclusive inutilizou completamente o campo,
que já foi um campo muito usado. Já foi um campo realmente em perfeitas condições,
e agora, em razão especialmente dessa não obra da Prefeitura nós temos essa
situação.
Aqui nesta imagem mostra o campo obviamente sem
uso, sendo degradado, muito lixo. Aqui mais para dentro da comunidade, a
realidade da quantidade de lixo muito grande. São mais de três mil famílias
somente nesta comunidade Campo Verde, que fica dentro da Vila Safira – a
situação sobre a qual nós conversamos agora há pouco. Essa situação, e olha que
não houve chuva nesta semana. Isso já não é uma realidade nova. Eu duvido que
algum veículo consiga transitar aqui. Aqui mostra as famílias vivendo nessa
situação de risco absoluta em cima do valão, sem que seja encaminhado nenhum
tipo de moradia. Aqui as mães tendo de levar os filhos entre lixo,
água e esgoto. É uma situação bastante delicada, essa é a região que tem o
menor IDH. Obviamente que isso é uma realidade histórica das nossas cidades,
mas é fundamental. Quero fazer um apelo aqui à base do Governo, um olhar para
essa realidade aqui da Vila Safira que realmente sofre muito.
Por fim, quero deixar
o convite para o seminário, semana que vem, dia 16 de outubro, às 19h, aqui na
Casa, no Plenário Ana Terra, vamos promover um debate Diálogos Necessários nº 2
sobre a questão da democracia na era da Internet. Nós estaremos apresentando um
pacote de propostas para reformular, reinventar o processo deliberativo de nós
mesmos. Acho que temos que reinventar o papel do Parlamento na sociedade do
século XXI. Ao invés de ser um espaço fechado, tem que ser um espaço aberto, um
espaço que faça a gestão da participação da cidadania de forma permanente, se
possível em todos os nossos processos legislativos abertos, com atuação,
inclusive com a sociedade podendo interferir na nossa própria pauta de
prioridades que vêm à votação no plenário, por que não? Por que não podemos
abrir o próprio plebiscito, Ver. Nereu? O senhor reivindica sobre o cercamento,
independente do debate, mas por que não as ferramentas digitais com a
certificação do TRE? Obviamente, estou falando de um processo formal de consulta
pública. Por que não podemos abrir, no site
da Câmara, para recolher assinaturas para um projeto de iniciativa popular, por
exemplo? Então, são várias as possibilidades, e eu espero realmente que nós
possamos iniciar, o quanto antes, essa discussão e incorporar aqui na Câmara
essas ferramentas.
Tenho uma outra
proposta, que é a Causa da Cidade, que o próprio site da Câmara, até copiando o site
do Parlamento português, possa abrir para os cidadãos escolherem uma causa
por mês que será a mais votada, e nós teremos conhecimento também dessas
decisões que vão passar pela ferramenta digital. Com certeza, com isso, Porto
Alegre vai poder voltar a ser uma referência no campo da democracia
participativa, aquilo que já foi na década de 1990 e que possa voltar a
continuar sendo no século XXI, apropriando-se dessas ferramentas. Deixo o site www.facebook.com/dialogosnecessarios
para todos aqueles que quiserem conhecer e debater essas ferramentas. Muito
obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero dizer,
Ver. Alberto, que estamos terminando aquilo que tínhamos conversado, da nova
ferramenta, para podermos atuar na cocriação de leis. Acho que vai ser muito
importante.
Quero apregoar o
Memorando nº 065/13, que comunica a criação, a partir desta data, do bloco
parlamentar composto pelos Partidos Solidariedade, PROS e PSD. Líder do bloco,
Ver. Bernardino Vendruscolo. Assinam os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Clàudio
Janta e Tarciso Flecha Negra.
Quero explicar que
nós vamos encaminhar isso à Procuradoria, mas na medida em que há a formação de
um bloco de três partidos, isso garante, em Comissões temporárias, a
participação deles com um membro; as bancadas que têm um ou dois Vereadores
participam sempre pela forma de rodízio das frações. As bancadas que têm três
ou mais Vereadores, ou os blocos, têm um número inteiro um, então elas vão
participar de todas as Comissões temporárias da Casa.
O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero que minhas palavras sejam de congratulações
com os integrantes do bloco parlamentar recentemente constituído, que passa a
ser uma nova referência aqui na Casa. As consequências da formação deste bloco
previstas no Regimento serão devidamente sopesadas ao longo dos próximos dias,
e certamente todas serão no sentido de assegurar o bom desempenho parlamentar
dos integrantes do novo bloco, sem que isso possa representar, aqui ou acolá,
choque por disposições regimentais já cimentados ao longo do tempo.
Mas, Sr. Presidente,
estou hoje disposto só a acentuar as coisas positivas, e olhando em cada um
aquilo que de melhor ele pode apresentar. Eu estava preparado para apresentar
meus cumprimentos à bancada do PT, mas vejo que esvaziaram o plenário neste
momento e, naturalmente, eu fico sem condição de assim proceder. Vou homenagear
a Ver.ª Fernanda Melchionna que está aqui presente, porque eu acho, Vereadora –
e os meus 30 anos de oposição não desencarnaram por inteiro, muito antes pelo
contrário –, que tem razão aquele pensador político que diz que num verdadeiro
sistema democrático a oposição é tão ou mais importante do que a situação, na
medida em que ela tem uma tarefa para cumprir. Eu queria dizer que nesse
particular Porto Alegre está muito bem servida, tem uma oposição muito operosa.
Pode, a meu juízo, estar equivocada em vários momentos, mas não deixa de ser
atuante, inclusive usando de mecanismos de ferramentas novas que a tecnologia
oferece para repisar algumas situações que tranquilamente nós já conhecemos ao
longo do tempo, porque não são novidade em Porto Alegre.
A homenagem à Ver.ª
Fernanda Melchionna até tem um sentido absoluto, na medida em que ela, jovem, é
integrante de um partido jovem, constituído há cerca de dez anos, quando muito,
na cidade de Porto Alegre. Eu não posso culpá-la de incoerência em determinadas
situações, agora, com todo o respeito, que situação desagradável falar de uma
bancada que não está presente, mas o que fazer? A bancada sabe que aqui aquele
ditado popular que diz que a banca paga e recebe se aplica por inteiro. Eu
desconfio, sinceramente, que especialmente esse jovem e brilhante Vereador
Alberto Kopittke desconhece a história de Porto Alegre. E descobriu agora, no
século XXI, neste novo milênio, que existem problemas em Porto Alegre que se
alongam há 30, 40 anos. Ele trouxe aqui fotografias em que existe um verdadeiro
crime contra a cidadania e contra a sociedade de Porto Alegre. São aquelas ruas
que receberam uma camada de asfalto nas vilas populares, na antevéspera das
eleições, sem que fosse feita a respectiva rede de esgoto naquela área.
Certamente, como “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, logo em
seguida, com as primeiras chuvaradas, começaram a surgir problemas. E ali tem
uma rua que é um buraco só – o difícil é pegar forma descontínua –, lá na
Safira 2, que eu conheço, e que evidentemente serve como exemplo do que eu
estou dizendo. Às vezes, as pessoas podem até sinceramente cometer alguns
equívocos, mas eu não posso acreditar que uma administração por inteira, Ver.
Paulo Brum, não saiba que não se coloca asfalto em cima de uma rua que não tem
escoamento de esgoto, porque esse asfalto...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. REGINALDO PUJOL: ...em função desse
defeito técnico que apresenta. Eu sei que V. Exa. vai me dar três minutos, como
deu para o Ver. Kopittke, mas eu não preciso de três minutos. Com um minuto e
meio eu fico satisfeito. Sei que o Ver. Kopittke é muito mais brilhante do que
eu, e ele merece mais tempo. Ele tem um grau de prestígio com V. Exa. que eu
ainda não logrei alcançar.
Mas, então, Sr.
Presidente, eu quero concluir dizendo o seguinte: com todo o respeito que eu
tenho pela oposição, ela não vai me impedir que eu apresente com frequência
algumas incoerências que são claramente expostas no cotidiano. Não basta que a
gente venha para a tribuna acentuar uma série de coisas; às vezes, até
falseamos com a verdade. Hoje foi colocado aqui que o Governo da Presidente
Dilma estaria investindo R$ 5 bilhões aqui em Porto Alegre. Eu fiquei pasmo ao
saber disso! Eu sei que o dinheiro está sendo escondido, ou sendo atirado pela
janela, mas desaparecer não desaparece. Mais tarde isso vai aparecer, como é o
caso do sonhado metrô. Há anúncios de que serão gastos com o metrô de um a dois
bilhões de reais, e que esse valor já estava ali consignado. Então, todos os
discursos da Presidente Dilma foram computados como recursos que estariam sendo
investidos em Porto Alegre, e isso não é verdade. Os nossos orçamentos
registram em torno de 500 a 600 milhões de reais de empréstimos feitos ao
Município de Porto Alegre, empréstimos esses que serão pagos pela população
porto-alegrense quando essas obras forem executadas. E muitas delas já não sei
mais se serão executadas, tamanhas são as dificuldades que se apresentam
para a liberação de recursos; uma burocracia infernal, própria daqueles que
dizem o seguinte: “A gente fala, a presidência dá discurso, e depois a gente
passa o dinheiro, se tiver. Se não tiver, a gente arruma uma dificuldade
qualquer para não fazer a liberação desnecessária.”
É isso, Presidente, que eu queria acentuar, dizendo
que respeito as oposições – até já fiz uma homenagem à Ver.ª Fernanda
Melchionna, cujas atitudes nem sempre têm a minha correspondência. Agora nós
vamos ter um período de armistício porque vem a Feira do Livro e, nesse
particular, nós estamos juntos. É difícil a gente arrumar uma oportunidade para
estarmos juntos, mas em novembro estaremos juntos, na Feira do Livro, onde,
mais uma vez, a Câmara Municipal vai estar representada. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Quero dizer, Ver.
Reginaldo, que o senhor é muito caro a todos os Vereadores, não só a mim, e
pode ter a certeza que eu tenho mais convergências com V. Exa. do que com o
Ver. Alberto Kopittke, apesar de respeitar muito os posicionamentos dele.
Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h54min.)
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